Por: Capital 95 | 2025-11-03
Para conseguir embolsar cerca de R$ 45 milhões anuais em verbas municipais, o Consórcio Guaicurus utilizou perícia não homologada pela Justiça (sem valor legal) para pedir o reajuste da tarifa técnica para R$ 7,79 – impressionantes 26% -.
Na última sexta-feira (31), a prefeitura rejeitou o aumento pleiteado pelos empresários do ônibus e homologou o reajuste técnico de 6,49%. Assim, a tarifa técnica passou de R$ 6,17 para R$ 6,57. O reajuste acontece pouco mais de uma semana após motoristas acusarem o Consórcio Guaicurus de greve ‘fake’ para conseguir mais dinheiro público.
Vale ressaltar que a tarifa técnica não é o valor pago pelo passageiro (atualmente em R$ 4,95). Mas, a diferença das tarifas é bancada pelo município.
No entanto, o impasse segue na Justiça. Isso porque o Consórcio Guaicurus está ‘de olho’ em R$ 45 milhões por ano. Isso porque o repasse da tarifa técnica que o município realiza saltaria de R$ 34.160.000,00 para R$ 79.520.000,00.
Tudo consta em ação judicial movida pelos empresários detentores do contrato bilionário do transporte coletivo de Campo Grande. Na argumentação feita na Justiça, o Consórcio Guaicurus disse que perícia – a qual a concessionária pegou R$ 272 mil – apontou déficit de R$ 1,3 bilhão. Ainda sem valor legal, ou seja, não foi validada pela Justiça, a perícia enfrenta pedido de impugnação por parte do município.
No entanto, conforme afirmado pelo próprio time de advogados do Consórcio Guaicurus, a perícia ainda não foi homologada pela Justiça. Isso significa que ainda não tem valor legal para ser usada para embasar qualquer tipo de decisão judicial.
Por outro lado, uma primeira perícia apontou que a concessionária teve lucro líquido de R$ 68 milhões nos primeiros sete anos de contrato, com faturamento bilionário.
Com esses argumentos, mesmo antes de uma sentença, o Consórcio Guaicurus pediu que a Justiça determine o reajuste da tarifa técnica, com multa de R$ 200 mil por dia de atraso ao município.
O pedido é assinado pelo time de advogados dos empresários do ônibus, liderado pelo desembargador aposentado, Claudionor Miguel Abss Duarte. Ele é parceiro de escritório do procurador jurídico da Câmara, Gustavo Lazzari, que foi nomeado pelo vereador Papy (PSDB), que, por sua vez, declara abertamente ser a favor de dar mais dinheiro público ao Consórcio Guaicurus.
‘Extorsão velada’: motoristas acusam Consórcio Guaicurus de forjar greves por mais verba
Município diz que revogou medida que permitia reajuste
No processo, a Prefeitura de Campo Grande afirmou que tal ‘remodelagem’ foi revogada.
O município explicou que, em 2022, houve discussões para uma remodelagem no sistema de transporte público de Campo Grande, que resultou na proposta de uma tarifa técnica de R$ 7,79. A diferença do bilhete (R$ 4,95) e da tarifa técnica é paga pelo município ao Consórcio.
No entanto, documento da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Delegados) aponta que o novo valor “não reflete a realidade da prestação do serviço de transporte público de Campo Grande”.
Por tratar-se de uma proposta feita pela própria Prefeitura, o município acionou as Súmulas 346 e 473 do STF (Supremo Tribunal Federal), que permitem à administração municipal revogar seus próprios atos.
Lucros significativos dos empresários do ônibus
Como já abordado em diversas reportagens do Jornal Midiamax, a concessão do transporte coletivo de Campo Grande é um ‘mau negócio que rende milhões’. Afinal, se fosse ruim como pintam os empresários do ônibus, a concessão já teria sido entregue.
Baseado em perícia contábil autorizada pela Justiça, o município ressaltou que o Consórcio Guaicurus “obteve lucros significativos nos primeiros sete anos do contrato, e uma revisão para aumento da tarifa traria efeitos negativos”.
R$ 45 milhões a mais no bolso do Consórcio Guaicurus
Apesar de ter receita bilionária, os empresários do ônibus insistem na tese de desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de R$ 3,4 bilhões. São vários processos judiciais para aumentar tarifa e ganhar mais dinheiro público ‘no tapetão’.
O Consórcio Guaicurus conta com o apoio do presidente da Câmara, vereador Papy (PSDB), que já anunciou diversas vezes ser a favor de aumentar os subsídios, que estão na casa dos R$ 64 milhões, atualmente.
Aliás, durante a CPI do transporte coletivo, o novo diretor do Consórcio, Themis Oliveira, foi visto no gabinete da Presidência. Semanas depois, o relatório final da CPI o livrou das responsabilidades sobre a precariedade do serviço de transporte na Capital.
Voltando ao processo judicial, a Prefeitura informou que o aumento da tarifa técnica para R$ 7,79 causaria o enriquecimento ilícito dos empresários do ônibus, já que teria impacto de R$ 45 milhões ao ano. Isso porque o repasse da tarifa técnica que o município realiza saltaria dos atuais R$ 34.160.000,00 para R$ 79.520.000,00.
Somados aos R$ 64 milhões em incentivos e subsídios que o Consórcio já tem, o total de dinheiro público nos cofres da concessionária somaria impressionantes R$ 143,5 milhões anuais.
O documento é assinado pelo diretor de estudos econômico-financeiros da Agereg, Luciano Assis Silva.
Os empresários de ônibus de Campo Grande são o verdadeiro exemplo do ‘mau negócio’ que rende milhões. Na verdade, bilhões.
Isso porque equipe técnica da Prefeitura da Capital certificou auditoria contábil nas planilhas do Consórcio Guaicurus e atestou que a concessionária teve receita de R$ 1.277.051.828,21 (um bilhão, duzentos e setenta e sete milhões, cinquenta e um mil, oitocentos e vinte e oito reais e vinte e um centavos), de 2012 a 2019.
Ou seja, o valor é somente dos oito primeiros anos do contrato. Os técnicos chegaram aos valores a partir de balanços enviados pelas próprias empresas de transporte.
Vale ressaltar que o Consórcio Guaicurus será beneficiado com cerca de R$ 64 milhões somente este ano, entre subsídios e isenção fiscal do ISS (Imposto sobre Serviço).
Apesar de ter o apoio do presidente da Câmara, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), para conseguir mais dinheiro público por meio de subsídios, o Consórcio Guaicurus move série de processos na Justiça a fim de obter valores estratosféricos.
Enquanto banca time de advogados para tentar se livrar de indenizações a passageiros que se machucam em ônibus e tentam obter ‘no tapetão’ mais recursos públicos, o Consórcio Guaicurus mantém frota sucateada nas ruas.
