Por: Capital 95 | 2026-03-17
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram quatro projetos na sessão ordinária desta terça-feira (17). Na lista, está a criação da Política de Prevenção e Combate à Violência contra Profissionais da Saúde. A medida prevê a instalação de câmeras de segurança e um “botão do pânico” para coibir agressões contra os trabalhadores.
A proposta, aprovada em segunda discussão, abrange postos de saúde, unidades básicas de saúde, unidades de saúde da família, UPAs (unidades de pronto atendimento) e CRS (centros regionais de saúde). A intenção é coibir atos de violência física, moral ou virtual praticados contra profissionais da saúde. A autoria do Projeto de Lei 12.024/25 é do vereador Maicon Nogueira (PP).
O texto autoriza a instalação de câmeras de monitoramento em áreas comuns das unidades de saúde, dispositivos de acionamento rápido de segurança, além da celebração de parcerias com a Guarda Civil Metropolitana, visando à disponibilização de efetivos para segurança.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 12.006/25, que traz a possibilidade de doação de ração para cães ou gatos como alternativa à doação de alimento não perecível em eventos promovidos ou apoiados pelo Executivo. A escolha em relação à doação de alimento ou ração caberá ao cidadão. A proposta é do vereador Veterinário Francisco (União).
Em única discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 12.236/26, que institui o Programa Municipal de Suplementação Alimentar com Leite e Derivados Frescos. A iniciativa, que visa à suplementação de nutrientes essenciais, é voltada aos pacientes das unidades de pronto atendimento, centros de convivência do idoso, alunos da rede municipal de ensino e famílias em situação de vulnerabilidade social. O autor do projeto é o vereador André Salineiro (PL).
O Instituto Amor Fraternal pode ser declarado como de Utilidade Pública Municipal diante da aprovação do Projeto de Lei 12.313/26. A Associação atua nas áreas de Assistência Social, Esporte, Saúde, Lazer e Cultura, com atividades principalmente na região sul de Campo Grande. A proposta é do vereador Ronilço Guerreiro (PODE).
