Por: Capital 95 | 2026-06-03
Ao longo de 2025, 2.279 famílias de Mato Grosso do Sul regularizaram a moradia própria e tiveram a emissão da titulação dos imóveis. O resultado é do Programa Lar Legal, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
O programa realiza ações judiciais conduzidas pelo Judiciário e os procedimentos administrativos executados pela Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul). Assim, mais de 2,2 mil famílias conquistaram o título imobiliário
Lançado em 2023, o programa é coordenado pelo desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva. No último ano, o projeto beneficiou 274 famílias com processos de regularização fundiária plena.
Atendimento em cidades do interior
As ações também ocorrem em diversos municípios do interior de MS. Entre eles: Naviraí, Dourados, Bataguassu, Brasilândia, Angélica, Santa Rita do Pardo e Campo Grande.
Dos municípios que receberam as ações, Naviraí teve o maior número de beneficiários. Foram 97 imóveis regularizados. Em sequência, Bataguassu registrou 84 famílias atendidas em dois núcleos distintos, e Dourados, no distrito de Itahum, teve 43 beneficiários.
Além disso, a Agehab viabilizou a emissão de 2.005 matrículas imobiliárias em 27 municípios. As emissões ocorrem através do Reurb-S (Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social).
Capital de MS, Campo Grande liderou o número de títulos, com 912 registros. Logo, a segunda maior cidade do Estado vem na sequência, Dourados teve 131 registros. Já no interior, lideram: Paranaíba (109), Caracol (107) e Maracaju (91).
“Estes resultados consolidados em 2025 evidenciam a relevância do trabalho conjunto entre o Poder Judiciário, o Executivo estadual e os municípios”, disse o Judiciário em nota. Então, destacou que a proposta ocorre em consonância com as diretrizes do Provimento nº 158/2023 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Regularização simplificada
O programa Lar Legal MS trabalha com a regularização fundiária urbana simplificada em Mato Grosso do Sul. O TJMS criou o programa há pelo menos três anos.
Assim, o programa simplifica procedimentos tradicionalmente mais burocráticos, como o usucapião. Desta forma, busca assegurar a gratuidade do registro em cartório para moradores com posse consolidada há pelo menos cinco anos. Então, garante “a inclusão dos imóveis no mercado formal e a valorização do patrimônio familiar”.
“A iniciativa busca garantir a escritura definitiva e a segurança jurídica de moradias, além de ampliar o acesso a serviços públicos básicos para famílias de baixa renda que vivem em áreas já consolidadas, mas ainda sem regularização formal”, diz o Poder Judiciário em nota.
Por fim, vale pontuar que o programa tem parceria com as prefeituras e a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
