Por: Capital 95 | 2026-11-09
O Governo do Estado realizou abertura de crédito suplementar de R$ 13 milhões no orçamento deste ano, concentrando a maior parte dos recursos no Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul). As áreas contempladas envolvem modernização operacional dos serviços e ações educativas voltadas a motoristas da Capital e do interior.
A medida consta no Decreto “O” nº 145/2026, publicado nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial do Estado. O ato foi assinado pelo governador do Estado em exercício, Dorival Renato Pavan, ao lado do secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira, com autorização legal prevista na Lei Orçamentária estadual nº 6.527/2025.
Mais de R$ 11,5 milhões para modernização e trânsito
Ao todo, o Detran-MS recebeu R$ 11.560.691,00 em reforço orçamentário. O montante divide-se em R$ 6,8 milhões para execução e desenvolvimento na prestação de serviços, R$ 3,8 milhões para campanhas de educação e segurança viária e R$ 955 mil para custeio administrativo da autarquia.
Outros órgãos também tiveram remanejamentos menores no mesmo decreto. O Fundo Especial dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Poder Judiciário recebeu R$ 1 milhão para modernização de tecnologia da informação, compensado com anulação de dotação de igual valor da gestão administrativa do tribunal.
Houve ainda remanejamento interno de R$ 460,1 mil nos Encargos Gerais Financeiros do Estado e repasse de R$ 39,2 mil ao Fundo Estadual do Trabalho de Mato Grosso do Sul.
